Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria.

Resolução nº 338, de 11/04/07

Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.

A "nova cobrança judicial"

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Manutenção da maioridade penal em 18 anos é defendida na CDH

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

STJ vai rever a Súmula 214, para que fiador não seja obrigado a pagar por aditamento a que não anuir

HC. Condenação por formação de quadrilha e resistência. Decisão que negou o apelo em liberdade. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal.

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

Vantuil: só a conscientização pode eliminar o racismo

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência.

Banespa paga danos morais por quebrar sigilo de funcionária

Questões de Direito do Consumidor

Passado prazo da prisão temporária, habeas-corpus de juiz do Espírito Santo perde sentido

Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor - Indicação de ausência de recursos

Atividade profissional que, por indicação, não representa produção de rendimentos elevados - Benefício deferido - Recurso provido.

Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor

Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão com cópia juntada à fls. 27, que indeferiu benefício de assistência judiciária.